A I - 5. Resumindo

O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos emitidos pela ditadura militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

O AI-5:

• fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado
• cassou mandatos de senadores, deputados, prefeitos e governadores
• interveio no Poder Judiciário, inclusive demitindo juízes
• tornou legal legislar por decretos
• decretou estado de sítio
• suspendeu a possibilidade de qualquer reunião
• recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema
• suspendeu o “habeas corpus” para os chamados crimes políticos

Os brasileiros ficaram proibidos de se reunir nas ruas, as conversas de esquinas eram reprimidas com violência, as manifestações de qualquer ordem foram banidas, nas escolas começaram as patrulhas ideológicas, com elas, o confronto e violências entre esquerda e direita.